Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Reforma de Lula começa pela Justiça

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.